Jornal de Notícias Ministra admite descoordenação da ANPC em Pedrógão Grande

Ministra admite descoordenação garante que GNR não mandou ninguém para a "estrada da ANPC em Pedrógão Grande morte"

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  • morte" Ministra garante que GNR não mandou ninguém para a "estrada da morte" A ministra da Administração Interna admitiu que houve "descoordenação" por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil durante o incêndio de
  • . Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, a governante admitiu também que o posto de Comando e Controlo começou por ser instalado num local "onde as comunicações, incluindo por telemóvel, eram difíceis" , tendo sido necessário deslocalizá-lo. Estas falhas, adiantou Constança Urbano de Sousa, estão a ser analisadas num inquérito interno que está a decorrer na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e que tem como objetivo avaliar se todas as regras e procedimentos operacionais foram cumpridos no terreno e levado a cabo pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização.
  • , que revelou já ter recebido todos os relatórios pedidos a várias entidades sobre o incêndio de Pedrógão, disse ainda que a rede de comunicações SIRESP falhou durante o incêndio . E que passaram 17 horas até que fosse acionada uma estação-móvel para o local. Por isso, Constança Urbano de Sousa ordenou à Inspeção-geral
  • um inquérito para "o apuramento de factos" que possam constituir "infração disciplinar" na Secretaria-Geral do MAI - que tutela o funcionamento da rede SIRESP. A ministra ordenou igualmente à Secretaria-geral que acione penalidades à empresa que opera o sistema de comunicações . O contrato assinado com o Estado prevê que não haja lugar a multas quando as falhas decorram de catástrofes naturais e "motivos de força maior" como incêndios, mas um parecer da Linklaters - empresa de advogados consultada pelo MAI - defende que, mesmo tendo-se tratado de um incêndio
  • o Governo pode acionar penalidades. Relativamente à morte de 64 pessoas durante o fogo, a ministra da Administração Interna garantiu que a GNR "não encaminhou" ninguém para a EN236 e que essa via foi patrulhada, às 20 horas da noite do incêndio, pelos bombeiros e por militares - sem que tenha sido detetado qualquer perigo, "potencial ou efetivo".
  • atribui a um "fenómeno extremo" e
  • está a ser "cientificamente estudado" a chegada "imprevisível" das chamas à denominada "estrada
  • morte". Segundo o relatório do inquérito interno da GNR, "as primeiras instruções de coordenação recebidas pela Guarda" do Posto de Comando
  • ANPC "para a regularização e corte de trânsito no teatro de operações, designadamente na EN 236-1, foram emitidas pelas 22 horas". O número de vítimas mortais na EN 236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido "em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio". A ministra anunciou, por um outro lado, um conjunto de medidas a adotar , "sem prejuízo de virem a ser tomadas outras". Foi criado um grupo de trabalho para estudar a resiliência do SIRESP e melhorar a cobertura do sistema e será ministrada formação para "disciplinar" e melhorar o uso da rede SIRESP. A ministra ordenou ainda à ANPC que, num prazo de 15 dias, apresente à tutela "um plano de articulação com todos os oficiais de ligação e de todos os agentes de
  • , de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional dos cidadãos"
  • Tragédia em Pedrógão Grande

Correio da Manhã Ministra nega que GNR tenha enviado pessoas para a EN236 - Portugal - Correio da Manhã

  • vária spropostas
  • Em atualização
  • várias propostas
  • A ministra da Administração Interna quer ver penalizado o consórcio SIRESP, de comunicações de emergência, por "falhas de disponibilidade e de desempenho durante o incêndio de Pedrógão Grande". A ministra anunciou ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio. A governante quer também o apuramento de responsabilidades da Secretaria Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande. Num despacho datado de hoje a responsável do MAI pediu à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que instaure um inquérito para apuramento dos factos que constituam infração disciplinar imputável à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGAI) e dos seus elementos. Prazos a cumprir A ministra determinou também que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um plano de articulação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) com todos os oficiais de ligação e todos os agentes de proteção civil, "de forma a melhorar a coordenação e a resposta operacional aos cidadãos" e que a Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) da ANPC envie à IGAI o relatório de inspeção - que se encontra em curso - para "apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares". Constança Urbano de Sousa decidiu ainda dar continuidade às ações de reparação das torres físicas de suporte à Rede SIRESP, bem como às ações de reforço de cobertura em instalações criticas e em locais com fraca cobertura. Foi ainda determinado pelo MAI que a entidade gestora do SIRESP (SGAI) cumpra a recomendações da Inspeção-geral, incluindo reuniões do Conselho de Utilizadores do sistema de comunicação de emergência. O despacho refere também que será elaborado um plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP e estabelecidos, com caracter urgente, planos de comunicações para que fique limitado o número máximo de grupos de conversação nos Teatros de Operações (TO). O grupo de trabalho responsável pelo plano de formação e para a definição de "políticas eficientes no uso de conversação" será coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que tem um prazo de dois meses para apresentar resultados. A ministra exigiu à ANPC a presença de um técnico de comunicações nos Postos de Comando e Controlo nas "ocorrências com importância elevada". A SGAI tem a seu cargo a elaboração, no prazo de 60 dias, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP com competências de "fiscalização e supervisão da Operadora e de interface com os utilizadores".

Jornal de Notícias Famílias de Pedrógão Grande em Belém para pedir justiça

  • , atualizado às 18:03

Sol Ninguém morreu em Pedrógão Grande

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Observador Pedrógão: Meo exigiu pagamento por cancelamento de contrato de vítima – Observador

Pedrógão : Grande. Meo exigiu pagamento por cancelamento multou clientes porque não teve "acesso às listas" de contrato de vítima mortos – Observador

  • :
  • exigiu pagamento por cancelamento
  • contrato de vítima
  • operadora
  • telecomunicações MEO aplicou uma penalização de 139 euros pelo cancelamento do contrato de uma vítima mortal do
  • de telecomunicações MEO aplicou
  • , uma situação em que a Associação
  • Direito
  • Consumo diz não haver razão para multa.
  • de 70 anos
  • MEO
  • com vista ao cancelamento do contrato de serviço de telecomunicações, para
  • "deixar de fazer débitos diretos" na conta da vítima, um funcionário da Câmara de Castanheira de Pera que morreu na Estrada Nacional 236-1, nos incêndios de junho. "Quando recebi a
  • fiquei atónito"
  • disse à Lusa Fernando Mendes Silva, que
  • recebeu a informação da MEO de que iria ser faturada (por débito direto)
  • "a título
  • penalização", a quantia de 139,32 euros
  • cancelamento do
  • decorrer
  • carta foi enviada para
  • morada
  • Mendes
  • , em Figueiró dos Vinhos
  • ainda endereçada ao filho, Fernando Rui. "Fiz a reclamação, entrei em contacto com um assistente e mandei um e-mail para eles a explicar a situação", disse o pai da vítima,
  • na segunda-feira recebeu uma mensagem a dizer que "ainda estão a resolver a situação"
  • Confrontada pela
  • MEO escusou-se a prestar qualquer comentário. "A questão
  • é os 139 euros. É a atitude"
  • referiu Fernando, criticando
  • burocracia que tem enfrentado "por tudo e por nada"
  • Além da situação com a
  • de telecomunicações, Fernando Mendes Silva comunicou à seguradora Fidelidade o falecimento do filho e a destruição total do veículo para anular o débito "de mais seis meses de seguro". No entanto, "passado um tempo",
  • seguradora acabou
  • debitar o valor. Na terça-feira, após ser confrontada pela agência Lusa, a Fidelidade voltou a contactar Fernando Mendes Silva
  • pedir "desculpa pelo sucedido" e a referir
  • iriam devolver
  • importância
  • tinham debitado
  • contou
  • pai da vítima
  • Questionada pela Lusa
  • a seguradora explicou
  • "já não conseguiu travar o pagamento da apólice por
  • mesma se encontrar em processo automático no momento da comunicação da ocorrência"
  • já estava em contacto com o familiar do titular do seguro para "devolver o valor"
  • tinha sido pago
  • O
  • mostrou-se "perplexo" com a
  • com
  • Fernando Mendes Silva se deparou
  • .
  • . Mário Frota
  • afirmando-se "espantado", sublinhou que a situação "é aberrante". Sobre o
  • se deve fazer
  • o especialista explicou que numa situação destas
  • pessoa "não deve
  • e deve imediatamente cancelar
  • direto" e
  • no livro de reclamações, numa das lojas da empresa ou através da via eletrónica. No caso de telecomunicações, deve depois recorrer ao tribunal arbitral de conflito de consumo (no caso dos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos
  • Castanheira de Pera é o tribunal de Coimbra), enviando uma carta a
  • . O recurso
  • este
  • é gratuito e evita que as empresas "apresentem uma injunção no Banco Nacional
  • Injunções", que obriga os familiares a recorrer a advogado. No Tribunal Arbitral de Conflito de Consumo, apenas será necessário ter uma "apreciação negativa" desse organismo
  • a dizer que o contrato caducou e
  • "a pessoa não deve nada"
  • caso de seguradoras, os familiares podem dirigir-se ao tribunal arbitral competente nessa área, o Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros. Mário Frota considerou que, seja no caso das vítimas de Pedrógão Grande, seja noutro caso qualquer, as empresas que tomam estas posturas "deveriam ser condenadas pelos danos morais que causam nos familiares". O incêndio que deflagrou a
  • (distrito de Leiria)
  • alastrou a outros concelhos, demorando uma semana a ser extinto
  • fez
  • segundo as autoridades
  • Grande.
  • multou clientes porque não teve "acesso às listas"
  • mortos
  • Meo anunciou que não vai penalizar os familiares
  • vítimas mortais no
  • nem as pessoas desalojadas, e culpa as faturas no atraso da divulgação da lista da PGR
  • Os contratos caducam com a morte do titular
  • reação da Meo surge após a notícia da agência Lusa que denuncia que a
  • exigiu
  • , depois
  • o pai
  • falecido,
  • da
  • ter denunciado o contrato. O pai da vítima, residente em Figueiró dos Vinhos
  • Meo
  • mas
  • acabou por lhe enviar uma
  • exigindo o pagamento
  • uma penalização
  • ser cancelado
  • operadora, que na altura se escusou
  • comentar, explica agora que foi emitida uma carta de penalização no caso
  • "por uma questão de automatismo"
  • assegura
  • "o caso já foi resolvido"
  • Num esclarecimento enviado à
  • Meo refere que
  • vai cobrar "nem mensalidades
  • nem penalização aos herdeiros dos clientes que infelizmente faleceram nos incêndios em Pedrógão" , assim como não vai cobrar "assinaturas nem penalização"
  • todos os clientes "que viram as suas casas destruídas"
  • A
  • decidiu ainda "inibir
  • faturação
  • três meses
  • todos os clientes
  • viram as suas habitações afetadas naquele incêndio" , não referindo se o mesmo acontece
  • todos os clientes
  • , apesar de não terem tido as casas afetadas
  • registaram falhas nas telecomunicações nos dias após
  • fogo deflagrar em Pedrógão Grande
  • "Por força da investigação oficial do processo
  • não foi possível à Meo ter acesso atempadamente às listas dos clientes
  • perderam
  • vida ou ficaram com as suas habitações destruídas ou afetadas", justifica a operadora
  • , "à medida
  • vão chegando ao conhecimento da empresa situações semelhantes, a Meo corrige imediatamente as mesmas"
  • Segundo o
  • , esta
  • não pode ocorrer, seja no caso concreto das vítimas mortais do incêndio de Pedrógão Grande, seja noutros casos em
  • os familiares notificam a morte do cliente às empresas
  • .
  • sublinhando
  • as pessoas
  • nestes casos, devem recusar-se
  • qualquer prestação (se possível anulando
  • direto),
  • um
  • arbitral
  • consumo
  • é gratuito
  • Dois grandes incêndios começaram
  • dia
  • Góis
  • tendo o primeiro provocado
  • e mais de 200 feridos e só foram extintos uma semana depois. Estes fogos terão afetado aproximadamente 500 imóveis
  • dos quais mais de 200 eram casas de primeira habitação